Termos de Serviço

Estes Termos são celebrados entre TOTO (“TOTO-Flow”) e a empresa que encomenda ou utiliza os nossos serviços (“Cliente”). Ao assinar uma encomenda, aceitar um orçamento ou utilizar os serviços, o Cliente aceita estes Termos. Se aceitar em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para a vincular.

A TOTO-Flow presta serviços de operações baseados em software, descritos no nosso site e na sua encomenda. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; não reduziremos de forma substancial a funcionalidade principal de um serviço pago durante um período pago sem aviso prévio e uma compensação justa.

Os preços são indicados em euros e não incluem IVA nem outros impostos, que são acrescidos quando aplicável. Os planos e serviços mensais renovam-se automaticamente todos os meses até serem cancelados e são faturados antecipadamente.

Pode ser acordada uma taxa única personalizada para um projeto. Esta consta de um orçamento escrito que indica o âmbito, os resultados a entregar e o preço. O trabalho começa quando o Cliente aceita o orçamento e a taxa única é faturada conforme indicado no orçamento.

O pagamento é efetuado por cartão, PayPal ou transferência bancária. As faturas vencem em 14 dias, salvo indicação em contrário na encomenda. Podemos suspender os serviços por montantes em atraso, mediante aviso prévio razoável. Os montantes em mora podem vencer juros legais.

Pode cancelar um serviço mensal a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do mês de faturação em curso e os valores já pagos não são reembolsados, salvo quando a lei o exigir. As taxas únicas não são reembolsáveis depois de o trabalho ter começado, exceto no caso de entregas que não cumpram de forma substancial o âmbito acordado e não sejam corrigidas num prazo razoável.

O Cliente é responsável pela exatidão e legalidade dos dados que liga à plataforma, por obter os consentimentos e prestar as informações necessárias para os utilizar com os serviços (incluindo o consentimento para gravar chamadas, quando exigido), por manter as credenciais seguras e pela utilização dos serviços pelos seus utilizadores. O Cliente deve cumprir a nossa Política de Utilização Aceitável.

Os dados são propriedade do Cliente. O Cliente concede-nos uma licença limitada para os tratar com o fim de prestar os serviços. Tratamos dados pessoais ao abrigo dos nossos termos de Tratamento de Dados e da nossa Política de Privacidade. Não utilizamos os seus dados para treinar modelos partilhados com outros clientes.

Nós e os nossos licenciantes somos titulares dos serviços, do software, da documentação e da marca. Concedemos ao Cliente um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar os serviços durante a vigência do contrato para os seus fins empresariais internos. Os resultados gerados para o Cliente a partir dos seus dados podem ser por este utilizados. O Cliente não pode copiar, descompilar (engenharia inversa) nem revender os serviços, exceto na medida em que a lei o permita.

Cada parte protegerá as informações não públicas da outra com diligência razoável, utilizá-las-á apenas para os fins do acordo e divulgá-las-á apenas a pessoas que delas necessitem e estejam vinculadas por deveres semelhantes, ou quando exigido por lei. Estes deveres mantêm-se durante três anos após o termo do acordo e, no caso de segredos comerciais, enquanto estes permanecerem secretos.

Prestaremos os serviços com a competência e o cuidado razoáveis. Os resultados de funcionalidades automatizadas e analíticas podem conter erros e constituem apoio à decisão, não aconselhamento profissional. O Cliente é responsável por revê-los antes de nelas confiar, especialmente em decisões financeiras, jurídicas, fiscais, regulamentares e de contratação.

Salvo o disposto neste acordo e na medida em que a lei o permita, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e excluímos as garantias implícitas.

Nada neste acordo limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nomeadamente em caso de dolo, negligência grosseira, ou morte ou lesão corporal. Fora esses casos, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de receitas, e a responsabilidade total de cada parte em qualquer período de doze meses fica limitada às taxas pagas ou a pagar pelo Cliente pelos serviços afetados nesse período.

O Cliente defender-nos-á contra reclamações de terceiros decorrentes dos seus dados ou da utilização dos serviços em violação destes Termos ou da lei. Defenderemos o Cliente contra reclamações de terceiros segundo as quais os serviços, tal como por nós prestados, violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, sujeito a notificação imediata e cooperação.

O acordo vigora até ser cessado. Qualquer das partes pode resolvê-lo em caso de incumprimento substancial da outra parte que não seja sanado no prazo de 30 dias após notificação escrita, ou com efeitos imediatos em caso de insolvência. Com a cessação, disponibilizamos os dados do Cliente para exportação durante 30 dias e eliminamo-los depois, conforme estabelecido nos nossos termos de Tratamento de Dados.

Podemos atualizar estes Termos. Daremos aos clientes ativos um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias sobre alterações substanciais, por email ou aviso na plataforma. Se se opuser, pode cancelar antes de as alterações produzirem efeitos.

Totalidade do acordo; proibição de cessão sem consentimento (exceto a um sucessor da atividade); divisibilidade; ausência de renúncia; notificações por email para os endereços indicados na encomenda. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável.

Lei aplicável e foro competente: [lei aplicável e jurisdição a confirmar]. Continuam a aplicar-se as proteções imperativas de consumidores ou locais que não possam ser objeto de renúncia.

Contacto: info@totoflow.us.